Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1077 de 2024
Processo: -
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Santa Helena para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.(LOA) - - |
Aprovado Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025 aprovada por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1078 de 2024
Processo: -
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza Remanejar, Transpor e Transferir, as Dotações Orçamentárias Aprovadas na LOA 2025, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1080 de 2024
Processo: -
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O PROTESTO E/OU INCLUSÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DECORRENTE DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1085 de 2024
Processo: -
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA DESINCORPORAR DO PATRIMONIO DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA/MT E DAR BAIXA DOS BENS PATRIMONIAIS CONSTANTES DO RELATÓRIO ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado |
| 6 |
Que o Poder Executivo Municipal adquira um caminhão limpa fossa para o município de Nova Santa Helena. - - |
Aprovado |
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| 7 |
Que o Poder Executivo Municipal contrate uma Banca organizadora para a realização do Processo Seletivo e analise a possibilidade de realização do concurso público no município de Nova Santa Helena. - - |
Rejeitado A Indicação n°18/2024 foi Reprovada por maioria absoluta dos votos. |