1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1077 de 2024
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Santa Helena para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.(LOA)
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Matéria lida
Obs.: Foi lida para o conhecimento de todos, por estar inserida na ordem do dia para ser discutida e votada.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1078 de 2024
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
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Autoriza Remanejar, Transpor e Transferir, as Dotações Orçamentárias Aprovadas na LOA 2025, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Foi lida para o conhecimento de todos, por estar inserida na ordem do dia para ser discutida e votada.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1080 de 2024
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
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“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O PROTESTO E/OU INCLUSÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DECORRENTE DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
Obs.: Foi lida para o conhecimento de todos, por estar inserida na ordem do dia para ser discutida e votada.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1085 de 2024
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Foi lida para o conhecimento de todos, por estar inserida na ordem do dia para ser discutida e votada.
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5 - Projeto de Resolução nº 5 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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“AUTORIZA DESINCORPORAR DO PATRIMONIO DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA/MT E DAR BAIXA DOS BENS PATRIMONIAIS CONSTANTES DO RELATÓRIO ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
Obs.: Foi lida para o conhecimento de todos, por estar inserida na ordem do dia para ser discutida e votada.
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6 - Indicação nº 17 de 2024
Autor: Raul
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Que o Poder Executivo Municipal adquira um caminhão limpa fossa para o município de Nova Santa Helena.
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Matéria lida
Obs.: Foi lida para o conhecimento de todos, por estar inserida na ordem do dia para ser discutida e votada.
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7 - Indicação nº 18 de 2024
Autor: LUZIA DO ROQUE
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Que o Poder Executivo Municipal contrate uma Banca organizadora para a realização do Processo Seletivo e analise a possibilidade de realização do concurso público no município de Nova Santa Helena.
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Matéria lida
Obs.: Foi lida para o conhecimento de todos, por estar inserida na ordem do dia para ser discutida e votada.
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