1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1088 de 2024
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
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“autoriza o poder executivo municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas de Habitação Federal Minha Casa Minha Vida e Estadual Ser Família Habitação e, dá outras providências”.
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Matéria lida
Obs.: Foi lida para o conhecimento de todos e encaminhada para as comissões competentes.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1089 de 2024
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
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“INSTITUI A COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇOS SOBRE ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
Obs.: Foi lida para o conhecimento de todos e encaminhada para as comissões competentes.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1090 de 2024
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
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“Altera a redação da Lei Municipal n. 453, de 24 de novembro de 2011, que Dispõe sobre a Política Municipal de Gestão e Proteção Ambiental do Município de Nova Santa Helena, e dá outras providências”.
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Matéria lida
Obs.: Foi lida para o conhecimento de todos e encaminhada para as comissões competentes.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1086 de 2024
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
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“Altera a redação da Lei Municipal n. 491, de 09 de maio de 2012, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Santa
Helena/MT e, dá outras providências”.
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Matéria lida
Obs.: Foi lida para o conhecimento de todos por estar inserida na ordem do dia para ser discutida e votada.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1087 de 2024
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
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“Altera a redação da Lei Municipal n. 705, de 10 de julho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências”.
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Matéria lida
Obs.: Foi lida para o conhecimento de todos por estar inserida na ordem do dia para ser discutida e votada.
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