1 - ATO LEGISLATIVO nº 1 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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Artigo 1º - Ficam constituídas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, biênio 2025-2026 com os seguintes membros titulares:
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Matéria lida
Obs.: Foi publicada no recesso e lida para o conhecimento de todos.
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2 - ATO LEGISLATIVO nº 2 de 2025
Autor: Demoka
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Artigo 1º - Fica estabelecido o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, a se realizarem na Sessão Legislativa de 2025.
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Matéria lida
Obs.: Foi publicada no recesso e lida para o conhecimento de todos.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1094 de 2025
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
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“Autoriza o Município de Nova Santa Helena a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – MT COMPRAS e dá outras providências”.
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Matéria lida
Obs.: Foi lida para o conhecimento de todos e encaminhada para as comissões competentes.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1095 de 2025
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO COM A COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES ARTESÕES E CONFECCIONISTAS DO PORTAL DA AMAZÔNIA - COOPAFACPA, NOVA SANTA HELENA/MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
Obs.: Foi lida para o conhecimento de todos e encaminhada para as comissões competentes.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1097 de 2025
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
Obs.: Foi lida para o conhecimento de todos e encaminhada para as comissões competentes.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1093 de 2025
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
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“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1140/2024, DE 17 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
Obs.: Foi lida para o conhecimento de todos, por estar inserida na ordem do dia para ser discutida e votada.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1096 de 2025
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
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“Autoriza o Município de Nova Santa Helena/MT a desapropriar por Utilidade Pública, para implantação da Unidade Funcional Pronto Atendimento Baixa Complexidade, a área que menciona e dá outras providências”.
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Matéria lida
Obs.: Foi lida para o conhecimento de todos, por estar inserida na ordem do dia para ser discutida e votada.
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