Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis em seu Artigo 178 §4° inciso VIII e, em observância ao Artigo 109 §1° inciso II deste mesmo Regimento, vem REQUERER a este soberano plenário a aprovação deste requerimento e, posteriormente, o adiamento da sessão ordinária do dia 17 de fevereiro para 24 de fevereiro de 2025, segunda-feira.

Excelentíssimos Vereadores Marcelo Pimenta, Lucinei de Oliveira Luna, Hezio Silvino de Camargo, Mariozan Aparecido Fogaça e Ademir Dias da Silva vêm requerer a liberação de 04 (quatro) diárias para cada vereador, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada diária, totalizando R$ 10.000,00 (dez mil reais), para que possam se deslocar à capital Cuiabá/MT e, nos dias 17, 18, 19 e 20 de fevereiro, tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis, além de participar do evento que será realizado pelo TCE-MT, juntamente com a AMM, com o Tema: “Encontro dos Municípios Mato-grossenses 2025“.

Excelentíssimo Vereador Raul Batistello vem requerer a liberação de 03 (três) diárias, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, totalizando R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), para que possa se deslocar à capital Cuiabá/MT e, nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro, tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis.

Artigo 1º - Fica decretado que a Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, não realizará expediente nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025.

Artigo 1º - Fica decretado pela Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, o adiamento da sessão ordinária do dia 17 de fevereiro para 24 de fevereiro de 2025.

Que o Poder Executivo Municipal adquira um aparelho de ultrassom para atender à Secretaria de Agricultura.

Que o Poder Executivo Municipal adquira 5 (cinco) cadeiras de rodas, 5 (cinco) andadores e 5 (cinco) pares de muletas para atender à Clínica de fisioterapia de Nova Santa Helena.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA SANTA HELENA-APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREMIAÇÃO DE UMA MOTO PARA INCENTIVO AO RECOLHIMENTO DO IPTU EM DIA, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO, DEFINIR PARCELAMENTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.