1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1109 de 2025
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
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“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
Obs.: Lida, para dar ciência a todos, e encaminhada para as comissões competentes.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1110 de 2025
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
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“ACRESCENTA O ANEXO III NA LEI MUNICIPAL N. 258/2007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
Obs.: Lida, para dar ciência a todos, e encaminhada para as comissões competentes.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1111 de 2025
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
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“ESTABELECE OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria lida
Obs.: Lida, para dar ciência a todos, e encaminhada para as comissões competentes.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1112 de 2025
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
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“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria lida
Obs.: Lida, para dar ciência a todos, e encaminhada para as comissões competentes.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1113 de 2025
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA, PARA COMPLEMENTAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE FUNCIONAL PRONTO ATENDIMENTO BAIXA COMPLEXIDADE, A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
Obs.: Lida, para dar ciência a todos, e porque está inserida para votação na ordem do dia.
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6 - Indicação nº 12 de 2025
Autores: Juliana Lorca, Valdir Bras de Moraes
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Que o Poder Executivo Municipal faça uma Praça Pública com Campo society, Playground e Academia de saúde no Bairro Vila Bela.
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Matéria lida
Obs.: Lida, para dar ciência a todos, e porque está inserida para votação na ordem do dia.
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7 - Indicação nº 13 de 2025
Autor: Juliana Lorca
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Que o Poder Executivo Municipal destine 2 (duas) caixas d’água de 20.000 litros, sendo 1 (uma) para a Associação de Ajuda Mútua Agropecuária e Agroextrativista – AAМАА e 1 (uma) para a Cooperativa dos Agricultores Familiares, Artesões e Confeccionistas do Portal da Amazônia – COOPAFACPA.
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Matéria lida
Obs.: Lida, para dar ciência a todos, e porque está inserida para votação na ordem do dia.
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