1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1109 de 2025
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
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“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
Obs.: Lida, para dar ciência a todos, e porque está inserida para votação na ordem do dia.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1110 de 2025
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
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“ACRESCENTA O ANEXO III NA LEI MUNICIPAL N. 258/2007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
Obs.: Lida, para dar ciência a todos, e porque está inserida para votação na ordem do dia.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1111 de 2025
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
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“ESTABELECE OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria lida
Obs.: Lida, para dar ciência a todos, e porque está inserida para votação na ordem do dia.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1112 de 2025
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
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“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria lida
Obs.: Lida, para dar ciência a todos, e porque está inserida para votação na ordem do dia.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1114 de 2025
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
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“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 491, DE 09 DE MAIO DE 2012, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Matéria lida
Obs.: Lida, para dar ciência a todos, e porque está inserida para votação na ordem do dia.
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