1 - DECRETO LEGISLATIVO nº 3 de 2025
Autor: Demoka
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Artigo 1º - Fica decretado que a Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, não realizará expediente nos dias 01 de maio (FERIADO NACIONAL) e 02 de maio (PONTO FACULTATIVO).
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Matéria lida
Obs.: Lida apenas para dar ciência a todos.
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2 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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“ALTERA A LEI 615/2014 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, CONSIDERANDO O ARTIGO 5º, INCISO XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI FEDERAL Nº12.527/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
Obs.: Lida, para dar ciência a todos, e porque está inserida para votação na ordem do dia.
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Autores: Demoka, Hezio Camargo
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Lida, para dar ciência a todos, e porque está inserida para votação na ordem do dia.
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4 - Indicação nº 14 de 2025
Autor: Valdir Bras de Moraes
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Que o Poder Executivo Municipal instale Academias ao Ar Livre nas Comunidades Colidinha, Vera Cruz, Cruzeiro do Sul, Santa Helena I, no Bairro Bela Vista, na Vila Atlântica e no Assentamento Keno.
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Matéria lida
Obs.: Lida, para dar ciência a todos, e porque está inserida para votação na ordem do dia.
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5 - Requerimento nº 10 de 2025
Autor: Professor Mariozan
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O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis em seu Artigo 178, §4°, inciso VIII e, em observância ao Artigo 109, §1°, inciso II deste mesmo Regimento, vem REQUERER a este soberano plenário a aprovação deste requerimento e, posteriormente, o adiamento da sessão ordinária do dia 19 para o dia 26 de maio de 2025, segunda-feira.
Para que possa tratar de motivos particulares...
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Matéria lida
Obs.: Lida, para dar ciência a todos, e porque está inserida para votação na ordem do dia.
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