SAPL - Câmara Municipal de Nova Santa Helena

Correspondências Recebidas

Leitura de Matérias

Dois PLs encaminhados para as comiss&otilde;es:
O de n&deg; 1131 que: &ldquo;CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURAN&Ccedil;A ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNIC&Iacute;PIO DE NOVA SANTA HELENA/MT&rdquo;- COMSEA.
E o de n&deg; 1132 que: &ldquo;IMPLEMENTA O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIAN&Ccedil;AS E ADOLESCENTES V&Iacute;TIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOL&Ecirc;NCIA NO &Acirc;MBITO DO MUNIC&Iacute;PIO DE NOVA SANTA HELENA - MT, EM ACORDO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N&deg;. 13.431/2017, E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS.&rdquo;&nbsp;
Na ordem do dia,&nbsp;tr&ecirc;s Projetos de Lei para serem votados:&nbsp;
O de n&deg; 1128 que: &ldquo;ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE NOVA SANTA HELENA PARA O EXERC&Iacute;CIO FINANCEIRO DE 2026, E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS&rdquo;, conhecido como LOA.
O de n&deg; 1129 que: &ldquo;AUTORIZA, EM CAR&Aacute;TER EXCEPCIONAL E ESPEC&Iacute;FICO, A TRANSPOSI&Ccedil;&Atilde;O, O REMANEJAMENTO E A TRANSFER&Ecirc;NCIA DE DOTA&Ccedil;&Otilde;ES OR&Ccedil;AMENT&Aacute;RIAS APROVADAS NA LEI OR&Ccedil;AMENT&Aacute;RIA ANUAL DE 2026, NO LIMITE DE AT&Eacute; 30% (TRINTA POR CENTO) DO TOTAL DAS DOTA&Ccedil;&Otilde;ES, E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS&rdquo;.
E o Projeto de Lei Legislativo n&deg; 04/2025, de autoria da Mesa Diretora, que: &ldquo;REVOGA A LEI N&deg; 916/2019 QUE DISP&Otilde;E SOBRE A CONCESS&Atilde;O E PRESTA&Ccedil;&Atilde;O DE CONTAS DE DI&Aacute;RIAS E PASSAGENS PARA MANUTEN&Ccedil;&Atilde;O DE DESPESAS COM VIAGENS E/ OU DESLOCAMENTO DOS VEREADORES E SERVIDORES A SERVI&Ccedil;O DO LEGISLATIVO; E REVOGA A LEI N&deg; 1088/2023 QUE INCLUIU O CUSTEIO DE DESPESAS COM EVENTOS DE CAPACITA&Ccedil;&Atilde;O E APERFEI&Ccedil;OAMENTO DE VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO DE NOVA SANTA HELENA, E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS&rdquo;.

Expediente Diversos (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)