Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1131 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT”. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1132 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“IMPLEMENTA O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA - MT, EM ACORDO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N°. 13.431/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado |
| 3 |
Indicação nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: LUIZ PELISSARI, Valdir Bras de Moraes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Que o Poder Executivo Municipal faça a cobertura dos Parques Infantis da Escola Branca de Neve, no Centro de Nova Santa Helena, Escola Antônio Pelissari, no Distrito de Vila Atlântica e Creche José Alves Gouveia. - - |
Aprovado |