SAPL - Câmara Municipal de Nova Santa Helena

Correspondências Recebidas

Leitura de Matérias

No dia 09 de dezembro, foi publicado o Decreto n&deg;11/2025, decretando a antecipa&ccedil;&atilde;o da data da sess&atilde;o ordin&aacute;ria do dia 15 de dezembro, para 12 de dezembro de 2025.&nbsp;
Ainda no dia 09, atrav&eacute;s do Requerimento de di&aacute;ria n&deg; 27/2025, o vereador Valdir Bras de Moraes solicitou a libera&ccedil;&atilde;o de 02 (duas) di&aacute;rias com pernoite e 01 sem pernoite, totalizando R$ 1800,00 (mil e oitocentos reais), para que pudesse se deslocar &agrave; Cuiab&aacute;/MT, nos dias 09, 10 e 11 de dezembro, para tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis.&nbsp;
Foi publicado o Decreto n&deg;12/2025, decretando na C&acirc;mara Municipal de Nova Santa Helena, o RECESSO PARLAMENTAR, no per&iacute;odo de 23 de dezembro a 01 de fevereiro, sem descumprir o que consta no artigo 5&ordm; do Regimento Interno desta Casa de Leis, no qual estabelece que a C&acirc;mara Municipal reunir-se-&aacute;, anualmente, de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 01 de agosto a 22 de dezembro...&rdquo;&nbsp;
Atrav&eacute;s deste mesmo Decreto foi definido que n&atilde;o haver&aacute; expediente na C&acirc;mara municipal nos per&iacute;odos de 24 de dezembro de 2025 a 10 de janeiro de 2026, por conta do recesso parlamentar, da baixa procura pelos servi&ccedil;os ofertados na C&acirc;mara neste per&iacute;odo, e visando a contens&atilde;o de despesas em observ&acirc;ncia ao princ&iacute;pio da economicidade.
Na ordem do dia teve apenas uma mat&eacute;ria para ser votada:
Projeto de Lei n&deg; 1138 que: &ldquo;Disp&otilde;e sobre a institui&ccedil;&atilde;o do Programa Municipal de Incentivo Socioeducativo e Esportivo, denominado 'Caminhos do Futuro', e estabelece diretrizes para sua execu&ccedil;&atilde;o e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;.
Fechando o expediente, a vereadora Juliana Lorca emitiu em nome da C&acirc;mara Municipal uma Nota de Rep&uacute;dio pela conduta praticada pelo Secret&aacute;rio Municipal de Administra&ccedil;&atilde;o, Douglas Moura, no dia 03 de dezembro de 2025, onde agiu de maneira r&iacute;spida.
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Expediente Diversos (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)