1 - Veto nº 1 de 2018
Autor: Terezinha Guedes Carrara - Prefeita
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A EXCELENTÍSSIMA SENHORA TEREZINHA GUEDES CARRARA PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS (ART. 46 DA CF/88 E 37, INCISO V, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO), DECIDE VETAR O AUTÓGRAFO DE PROJETO DE Nº. 012/2018 - LEGISLATIVO, DE 06 DE MARÇO DE 2018, QUE PROÍBE E DISCIPLINA O USO DE CELULARES E SIMILARES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME EXPLICADO NAS RAZÕES QUE SE SEGUE:
Obs.: A EXCELENTÍSSIMA SENHORA TEREZINHA GUEDES CARRARA PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS (ART. 46 DA CF/88 E 37, INCISO V, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO), DECIDE VETAR O AUTÓGRAFO DE PROJETO DE Nº. 012/2018 - LEGISLATIVO, DE 06 DE MARÇO DE 2018, QUE PROÍBE E DISCIPLINA O USO DE CELULARES E SIMILARES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME EXPLICADO NAS RAZÕES QUE SE SEGUE:
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Rejeitado
Obs.: 7 votos favoráveis ao Projeto de Lei Legislativo nº 01/2018 contra 2 votos contrários. Veto rejeitado.
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2 - Veto nº 2 de 2018
Autor: Terezinha Guedes Carrara - Prefeita
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A EXCELENTÍSSIMA SENHORA TEREZINHA GUEDES CARRARA PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS (ART. 46 DA CF/88 E 37, INCISO V, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO), DECIDE VETAR O AUTÓGRAFO DE PROJETO DE Nº. 013/2018 - LEGISLATIVO, DE 06 DE MARÇO DE 2018, DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DA COMUNIDADE VILA ATLÂNTICA, MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENA, MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME EXPLICADO NAS RAZÕES QUE SE SEGUE:
Obs.: A EXCELENTÍSSIMA SENHORA TEREZINHA GUEDES CARRARA PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS (ART. 46 DA CF/88 E 37, INCISO V, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO), DECIDE VETAR O AUTÓGRAFO DE PROJETO DE Nº. 013/2018 - LEGISLATIVO, DE 06 DE MARÇO DE 2018, DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DA COMUNIDADE VILA ATLÂNTICA, MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENA, MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME EXPLICADO NAS RAZÕES QUE SE SEGUE:
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Legislativo nº 04/2018 reprovado por unanimidade. Veto Mantido.
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2018
Autor: Mauricinho
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SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA PONTE NA ESTRADA BACIA DO POMBO DO MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENA, MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA PONTE NA ESTRADA BACIA DO POMBO DO MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENA, MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Legislativo nº 05/2018 aprovado por unanimidade.
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4 - Indicação nº 7 de 2018
Autor: Jorge Cunha
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QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE A AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) VAN PARA SECRETARIA DE SAÚDE DE NOVA SANTA HELENA, MT. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE A AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) VAN PARA SECRETARIA DE SAÚDE DE NOVA SANTA HELENA, MT. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Indicação nº 07/2018 aprovado por unanimidade.
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