Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 808 de 2018
Processo: -
Autor: Terezinha Guedes Carrara - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“ALTERA O INCISO III DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL N. 491, DE 09 DE MAIO DE 2012 QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- - “ALTERA O INCISO III DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL N. 491, DE 09 DE MAIO DE 2012 QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 806 de 2018
Processo: -
Autor: Terezinha Guedes Carrara - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SÚMULA: ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II, DO ARTIGO 41, DA LEI N° 826/2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - - SÚMULA: ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II, DO ARTIGO 41, DA LEI N° 826/2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado Aprovado por Unanimidade |