Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1090 de 2024 em 33ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (33ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 1090 de 2024
“Altera a redação da Lei Municipal n. 453, de 24 de novembro de 2011, que Dispõe sobre a Política Municipal de Gestão e Proteção Ambiental do Município de Nova Santa Helena, e dá outras providências”.
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