Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 836 de 2019 em 3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 836 de 2019
SÚMULA: “ALTERA O ARTIGO 72, E, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 73 DA LEI MUNICIPAL Nº 781, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação