Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2023 em 31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2023
“FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 29, INCISOS VI E VII E ARTIGO 29-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INCISO IV DO ARTIGO 50 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Encaminhada para as comissões competentes.