Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2023 em 21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2023
“Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas portadoras de fibromialgia, às ostomizadas, às que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia ou hemodiálise, nos estabelecimentos públicos ou privados, localizados no município de Nova Santa Helena e fixa outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Encaminhada para as comissões competentes.