Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2023 em 21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2023
INSTITUI A SEMANA DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA -MT, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 25 DE NOVEMBRO.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Encaminhada para as comissões competentes.