Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1035 de 2023 em 17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1035 de 2023
Regulamenta a melhoria das condições de remuneração previstas no inciso IX, do art. 2° do Decreto Federal n° 8.752/2016, que Dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Encaminhado para as comissões competentes.