| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1098 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
Turno:
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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA SANTA HELENA-APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1094 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
Turno:
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“Autoriza o Município de Nova Santa Helena a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – MT COMPRAS e dá outras providências”.
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1095 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
Turno:
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO COM A COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES ARTESÕES E CONFECCIONISTAS DO PORTAL DA AMAZÔNIA - COOPAFACPA, NOVA SANTA HELENA/MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1097 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
Turno:
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Não informada |
