9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura

“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ACRESCENTA O ANEXO III NA LEI MUNICIPAL N. 258/2007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ESTABELECE OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA, PARA COMPLEMENTAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE FUNCIONAL PRONTO ATENDIMENTO BAIXA COMPLEXIDADE, A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Que o Poder Executivo Municipal faça uma Praça Pública com Campo society, Playground e Academia de saúde no Bairro Vila Bela.

Que o Poder Executivo Municipal destine 2 (duas) caixas d’água de 20.000 litros, sendo 1 (uma) para a Associação de Ajuda Mútua Agropecuária e Agroextrativista – AAМАА e 1 (uma) para a Cooperativa dos Agricultores Familiares, Artesões e Confeccionistas do Portal da Amazônia – COOPAFACPA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA, PARA COMPLEMENTAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE FUNCIONAL PRONTO ATENDIMENTO BAIXA COMPLEXIDADE, A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Que o Poder Executivo Municipal faça uma Praça Pública com Campo society, Playground e Academia de saúde no Bairro Vila Bela.

Que o Poder Executivo Municipal destine 2 (duas) caixas d’água de 20.000 litros, sendo 1 (uma) para a Associação de Ajuda Mútua Agropecuária e Agroextrativista – AAМАА e 1 (uma) para a Cooperativa dos Agricultores Familiares, Artesões e Confeccionistas do Portal da Amazônia – COOPAFACPA.