Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2018
Número
2
Data de Apresentação
07/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL PARA O COMBATE AOS MOSQUITOS “AEDES AEGYPTI” E AËDES ALBOPICTUS” E A PREVENÇÃO À DENGUE E DEMAIS DOENÇAS POR EL
Indexação
COMBATE AOS MOSQUITOS “AEDES AEGYPTI” DENGUE
Observação
Norma Jurídica Relacionada