Lei nº 639, de 18 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
639
Ano
2014
Data
18/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI MUNICIPAL Nº 639/2014
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO DO DAE – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA SANTA HELENA-MT
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO DO DAE – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA SANTA HELENA-MT
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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