Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1036 de 2023
Processo: -
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com empresa prestadora de Saúde Suplementar, exames, aos servidores do município de Nova Santa Helena - MT realizando desconto em folha de pagamento, e dá outras providências”. - Encaminhado para as comissões competentes.
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Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1035 de 2023
Processo: -
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta a melhoria das condições de remuneração previstas no inciso IX, do art. 2° do Decreto Federal n° 8.752/2016, que Dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica. - Encaminhado para as comissões competentes.
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Matéria lida |