Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 977 de 2022
Processo: -
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“INSTITUI A REESTRUTURAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA” - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 978 de 2022
Processo: -
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o município de Nova Santa Helena-MT, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio de Cooperação e Gestão Compartilhada com o município de Guarantã do Norte/MT, estado de Mato Grosso, para fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais, de disposição final de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências. - - |
Aprovado |