Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Indicação nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Hezio Camargo, Simara Jung Matheus
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Que o Poder Executivo Municipal contrate um(a) psicólogo(a) para atender a Educação Básica do município de Nova Santa Helena. - - |
Aprovado |
| 2 |
Que o Poder Executivo Municipal substitua o bebedouro da Praça Central João Alberto Zaneti por um maior. - - |
Aprovado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1075 de 2024
Processo: -
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE NORMAS PARA ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado |