Resumo (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Artigo 1º - Seja conferido Título Honorífico de Cidadão Santelenense ao Nutricionista e Biomédico, Senhor JACKSON DIAS FERREIRA, pelos serviços de notória relevância que presta à população do município de Nova Santa Helena.

Artigo 1º - Fica decretado pela Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, o adiamento da sessão ordinária do dia 18 de agosto (Feriado Municipal-Aniversário do Município) para 25 de agosto de 2025.

Que o Poder Executivo Municipal adquira 1(um) veículo para o PSF Santa Terezinha, no Distrito de Vila Atlântica.

Que o Poder Executivo Municipal reforme a Quadra Poliesportiva do Distrito de Vila Atlântica.

Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais, e na forma regimental, requerem à Mesa Diretora que, após a aprovação desta Moção de Apoio, a mesma seja enviada aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para acolhe-la como manifestação de vontade da maioria absoluta do Povo de Nova Santa Helena, Mato Grosso, mediante deliberação da unanimidade de seus representantes legitimamente eleitos. Esta Moção visa apoiar o PDL 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e o PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto.

Que o Poder Executivo Municipal adquira 1(um) veículo para o PSF Santa Terezinha, no Distrito de Vila Atlântica.

Que o Poder Executivo Municipal reforme a Quadra Poliesportiva do Distrito de Vila Atlântica.

Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais, e na forma regimental, requerem à Mesa Diretora que, após a aprovação desta Moção de Apoio, a mesma seja enviada aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para acolhe-la como manifestação de vontade da maioria absoluta do Povo de Nova Santa Helena, Mato Grosso, mediante deliberação da unanimidade de seus representantes legitimamente eleitos. Esta Moção visa apoiar o PDL 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e o PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto.