Foi encaminhado para a Câmara um ofício com a Relação das Obras em andamento no município em 2025.
Hoje, dia 15 de setembro, o vereador Lucinei de Oliveira Luna, através do Requerimento de diária n° 19/2025, solicitou a liberação de 03 (três) diárias, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, totalizando R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), possibilitando assim sua ida à capital Cuiabá/MT, para que nos dias 17, 18 e 19 de setembro possa tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis.
Encaminhados para as comissões competentes:
PL 1125 que: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, conhecido como LDO.
PL 1127 que: “RECONHECE A COMUNIDADE RELIGIOSA DA CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA MT”, concedendo-a o Título de Utilidade Pública.
Lidos para o conhecimento de todos, por estarem inseridos na Ordem do dia:
PL 1126 que: “PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, por motivo de Urgência, mas não sem o devido parecer jurídico e o parecer e voto dos membros das comissões, foi discutido e votado nesta sessão, alinhando assim a vigência do PLANO MUNICIPAL com a do PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.
PL 1124, encaminhado na sessão passada para análise das comissões, e que tem como súmula: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 258/2007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, Lei que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Nova Santa Helena – MT.
