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Resumo
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(30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<p>Dia 18 de novembro, foi publicado no site da Câmara e <strong>enviado ao Chefe do Poder Executivo</strong>, juntamente com o <strong>Ofício n° 43/2025</strong>, o <strong>Decreto n°10/2025</strong> <strong>relativo à aprovação das Contas da Prefeitura de Nova Santa Helena do ano de 2024.</strong></p> <p>Ainda no dia 18, foram protocolados na Câmara os Relatórios Detalhados do <strong>1° e do 2° Quadrimestre da Gestão de 2025 da Saúde/SUS de Nova Santa Helena.</strong></p> <p><strong>Requerimento de diária n° 25/2025: </strong>o Presidente Ademir Dias da Silva determinou a liberação de três diárias, para ele e os Vereadores Marcelo Pimenta, Luiz Carlos Pelissari, Mariozan Aparecido Fogaça e Hezio Silvino de Camargo, totalizando R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), possibilitando assim a ida dos nobres vereadores à capital Cuiabá/MT, para que nos dias 26, 27 e 28 de novembro pudessem tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis. </p> <p><strong>Quatro Projetos de Lei do Poder Executivo para serem encaminhados</strong>, que foram protocolados no dia 26 de novembro, os de n°:</p> <p><strong>1133</strong> que: “Regulamenta, no âmbito municipal, o disposto no art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal, o valor para pagamento de Requisições de Pequeno Valor - RPV, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado e dá outras providências”.</p> <p><strong>1134 </strong>que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO INTERMUNICIPAL COM O MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT PARA IMPLANTAÇÃO, CUSTEIO E OPERAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO (ABRIGO TEMPORÁRIO – CASA LAR), NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.717/2025 DE ITAÚBA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</p> <p><strong>1135</strong> que: “INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT”.</p> <p>e <strong>1136</strong> que: “Dispõe sobre a vinculação de percentual mínimo da Receita Corrente Líquida (RCL) Anual à Secretaria Municipal De Assistência Social e dá outras providências”.</p> <p>Na <strong>Ordem do dia, três matérias para serem votadas: </strong></p> <p>O <strong>Projeto de Lei Legislativo n° 05/2025</strong> que: “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1206/2025 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS DE VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO DE NOVA SANTA HELENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”</p> <p>O <strong>Projeto de Lei Legislativo n° 06/2025</strong> que: INSTITUI A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE VIAGEM AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p>E a <strong>Indicação de n° 27</strong>, do Presidente Ademir Dias da Silva, solicitando ao Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria de Obras, rebaixe a Serra do travessão 1, no Assentamento Água Limpa, em Nova Santa Helena.</p>
