No recesso foi publicado o Decreto Legislativo n°13/2025, através do qual ficou estabelecido o Plano de Contratações Anual-PCA 2026 da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, detalhando os bens e serviços e garantindo a eficiência na aquisição dos itens necessários ao funcionamento do Poder Legislativo.
Foi publicado também o ATO LEGISLATIVO Nº 01/2026, através do qual ficou estabelecido o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, a se realizarem na Sessão Legislativa de 2026.
No final de 2025, dois ofícios do Vice-Presidente Raul Batistello, de números 30 e 31, direcionados ao Deputado Nininho e à Deputada Janaina Riva, respectivamente, solicitando 01(um) “carrinho de pipoca pronto para trabalhar”, com o valor estimado de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) para atender o cidadão santelenense, PCD, e frequentador da APAE, Senhor Ricardo Alves de Oliveira.
Janeiro de 2026, ofício:
de n° 01/2026, onde a Vereadora e 1° Secretária Juliana Lorca, juntamente com o Presidente Ademir Dias da Silva e o vereador Lucinei de Oliveira Luna, solicitaram ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, 01 (uma) Ambulância para atender à Secretaria de Saúde de Nova Santa Helena.
Na ordem do dia, quatro matérias para serem votadas, sendo dois Projetos de Lei do Poder Executivo:
De n° 1143/2026 que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
E de n°1144/2026 que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ITAÚBA-MT – CONSEGI E DÁ OUTRAS PRIORIDADES”.
A Indicação de n°01/2026, onde o Vice-Presidente Raul Batistello solicita ao Poder Executivo Municipal que faça a cobertura das arquibancadas do Estádio Municipal José Aparecido Bispo, em Nova Santa Helena, e dá outras providências.
E o Requerimento de n° 01/2026, onde o Vereador e 2° Secretário Hezio Silvino de Camargo solicita ao soberano Plenário a mudança da data da sessão ordinária do dia 23 para 20 de fevereiro de 2026.
