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Resumo
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Expediente Diversos
(8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<p>No dia 08 de abril, através do <strong>Ofício de n° 12/2026</strong>, <strong>a Mesa Diretora solicitou a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei Legislativo n° 03/2026,</strong> que tem como SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1070/2022 QUE INSTITUI A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DE NOVA SANTA HELENA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. </p> <p>Foi enviado ao Presidente da Câmara e encaminhado pela Secretaria Legislativa à Secretaria de Educação do Município, um <strong>Requerimento de n°68/2026 da Assembleia Legislativa do Mato Grosso</strong> solicitando informações quanto à alimentação dos alunos e alunas da rede pública de educação (merenda escolar).</p> <p><strong>Não houve nenhum projeto para ser encaminhado às comissões.</strong></p> <p>E comunicou-se haver na <strong>ordem do dia, </strong>para serem discutidas e votadas, <strong>quatro matérias</strong>, sendo elas:</p> <p><strong>Projeto de Lei Legislativo n° 04/2026</strong>, que tem como súmula: “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1210/2025 QUE INSTITUIU A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE VIAGEM AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, visando promover ajustes nesta Lei e assegurar maior controle, transparência, eficiência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, em consonância com os princípios da legalidade, economicidade e interesse público, prevenindo inconsistências na execução das despesas e eventuais apontamentos pelos órgãos de controle.</p> <p><strong>Duas Indicações do vereador Lucinei de Oliveira Luna:</strong></p> <p>De <strong>n°02</strong>, indicando ao Poder executivo que, através da secretaria competente, faça o fechamento dos bueiros em Nova Santa Helena.</p> <p>E a de <strong>n°03,</strong> indicando ao Poder executivo que, através da secretaria competente, faça a reforma do alambrado do campo Society do Distrito de Vila Atlântica em Nova Santa Helena.</p> <p>E a <strong>Indicação do vereador Valdir Bras de Moraes, de n° 04</strong>, solicitando ao Poder executivo que instale câmeras nos ônibus escolares do município.</p> <p> </p>
