Expediente:
Foi comunicado a publicação no site da Câmara do Ato Legislativo n° 02/2026 que alterou as Comissões permanentes da Câmara, isto devido à posse do Raul como novo Presidente da Mesa Diretora e a eleição e posse do Valdir como novo Vice-Presidente, gerando a obrigatoriedade destas pequenas mudanças nas comissões, referentes aos cargos antes ocupados por ambos.
Foi dado ciência também de dois Requerimentos de Diárias, o de nº 16, da Vereadora e 1ª Secretária, Juliana Lorca, e o de n° 17, do Presidente Raul juntamente com os Vereadores Marcelo, Mariozan, Lucinei e o Vice-Presidente Valdir.
Nos dois foram requeridas três diárias com pernoite para Cuiabá, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) cada, totalizando R$12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), para que possam tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis, nos dias 19, 20 e 21 de maio de 2026.
E comunicou-se não haver nenhum Projeto para ser encaminhado às comissões.
Na Ordem do dia comunicou-se haver três matérias:
O Projeto de Lei do Poder Executivo n° 1151, que tem como SÚMULA: “REESTRUTURAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS A SERVIDORES, AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO, CONSELHEIROS MUNICIPAIS E CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Projeto de Lei do Poder Executivo n° 1152 que: “FIXA A VERBA INDENIZATÓRIA AOS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
E a Indicação n° 05, do Presidente Raul, indicando ao Poder Executivo Municipal que tome providências no sentido de renovar a sinalização das ruas, no que se refere às placas que alertam sobre “quebra-molas”, e a pintura, não só destes quebra-molas como também dos que virão a ser construídos e das faixas elevadas de pedestres já solicitadas pelos nobres pares em indicação anterior, no município de Nova Santa Helena.
