Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 771 de 2017 em 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 771 de 2017
SÚMULA: “ALTERA O INCISO III DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL N. 491, DE 09 DE MAIO DE 2012 QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
SÚMULA: “ALTERA O INCISO III DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL N. 491, DE 09 DE MAIO DE 2012 QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.