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“ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS (ACE) PREVISTO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 010/2001 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Promove alterações na Lei Municipal nº 826/2017, de 05 de dezembro de 2017 – Código Tributário, e dá outras providências.

Regulamenta a melhoria das condições de remuneração previstas no inciso IX, do art. 2° do Decreto Federal n° 8.752/2016, que Dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com empresa prestadora de Saúde Suplementar, exames, aos servidores do município de Nova Santa Helena - MT realizando desconto em folha de pagamento, e dá outras providências”.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Desenvolvimento Cultural Rádio Comunitária Nova Santa Helena, dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Naturae - INAE, dá outras providências.

Cria o Cargo de Secretário Adjunto de Saúde e Saneamento; e Altera anexo II da Lei Municipal n° 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Municipal de Nova Santa Helena - MT, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Batista do Avivamento, dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 491, DE 09 DE MAIO DE 2012, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2023 – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR OS VALORES RECEBIDOS ATRAVÉS DA PORTARIA GM/MS Nº. 1.135, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT A DESAFETAR E DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA A INSTITUTO NATURAE - INAE.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT A DESAFETAR E DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL RÁDIO COMUNITÁRIA NOVA SANTA HELENA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS).

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI MUNICIPAL 1060 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022, ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a efetivar o pagamento de indenização de bem imóvel desapropriado amigavelmente e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE COLIDER- MT, PARA REPASSE DE VALORES USO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE ÁGUAS QUANDO DO USO LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI O PROGRAMA ALIMENTA NOVA SANTA HELENA COM AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT, NA MODALIDADE CDS/COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“AUTORIZA DESINCORPORAR DO PATRIMÔNIO DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA/MT E DAR BAIXA DOS BENS PATRIMONIAIS CONSTANTES DO RELATÓRIO ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Define as atribuições das funções auxiliares necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos institucionais da Câmara Municipal de Nova Santa Helena-MT.

REGULAMENTA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DISCIPLINADAS PELA Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, APLICÁVEIS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito da Câmara Municipal de Nova Santa Helena – MT.

CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR CONTRA O ABORTO E EM DEFESA DA VIDA.

Excelentíssimo Vereador VALDIR BRAS DE MORAES vem REQUERER a este soberano plenário, a liberação de 03 (três) diárias no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para a se deslocar a capital Cuiabá/MT, na datas de 15, 16 e 17 de fevereiro de 2023, para tratar de assuntos de interesse desta casa de leis.

Excelentíssimo Vereador HEZIO SILVINO DE CAMARGO vem REQUERER a este soberano plenário, a liberação de 03 (três) diárias no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para a se deslocar a capital Cuiabá/MT, na datas de 01, 02 e 03 de março de 2023, para tratar de assuntos de interesse desta casa de leis.

Excelentíssimo Vereador CLEYTON JOSÉ ZANATTA vem REQUERER a este soberano plenário, a liberação de 02 (duas) diárias no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para a se deslocar a capital Cuiabá/MT, na datas de 08 e 09 de março de 2023, para tratar de assuntos de interesse desta casa de leis.

Excelentíssima Vereadora LUZIA GUEDES CARRARA vem REQUERER a este soberano plenário, a liberação de 03 (três) diárias no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para a se deslocar a capital Cuiabá/MT, na datas de 14, 15 e 16 de março de 2023, para tratar de assuntos de interesse desta casa de leis.

Excelentíssimos Vereadores VALDIR BRAS DE MORAES e RAUL BATISTELLO vem REQUERER a este soberano plenário, a liberação de 03 (três) diárias no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para cada vereador, se deslocarem a capital Cuiabá/MT, na datas de 15, 16 e 17 de março de 2023, para tratarem de assuntos de interesse desta casa de leis.

Excelentíssimo Presidente LUIZ CARLOS PELISSARI vem REQUERER a este soberano plenário, a liberação de 03 (três) diárias no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para se deslocar a capital Cuiabá/MT, na datas de 22, 23 e 24 de março de 2023, para tratar de assuntos de interesse desta casa de leis.

Excelentíssimo Vereador ADEMIR DIAS DA SILVA vem REQUERER a este soberano plenário, a liberação de 02 (duas) diárias no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para se deslocar a capital Cuiabá/MT, na datas de 23 e 24 de março de 2023, para tratar de assuntos de interesse desta casa de leis.

Excelentíssima Vereadora LUZIA GUEDES CARRARA, vem REQUERER a este soberano plenário, a liberação de 02 (duas) diárias no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para se deslocar a capital Cuiabá/MT, na datas de 18 e 19 de abril, para tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis.

Excelentíssimos Vereadores LUIZ CARLOS PELISSARI, ADEMIR DIAS DA SILVA, LUZIA GUEDES CARRARA, VALDIR BRAS DE MORAES, RAUL BATISTELLO e HEZIO SILVINO DE CAMARGO, vem REQUERER a este soberano plenário, a liberação de 04 (quatro) diárias no valor de R$ 2.465,72 (dois mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos) para cada vereador se deslocar a capital Brasília/DF, na datas de 25, 26, 27 e 28 de abril, para participarem da Marcha dos Legislativos Municipais.

Excelentíssimo Vereador Hezio Silvino de Camargo, vem REQUERER a este soberano plenário, a liberação de 03 (três) diárias no valor de R$ 1.500,00 (mil reais) para se deslocar a capital Cuiabá/MT, na datas de 05,06 e 07 de julho, para tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis.

Excelentíssima Vereadora Luzia Guedes Carrara, vem REQUERER a este soberano plenário, a liberação de 03 (três) diárias no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para se deslocar à capital Cuiabá/MT, na datas de 02,03 e 04 de agosto, para tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis.

Excelentíssimo Vereador Cleyton José Zanatta, vem REQUERER a este soberano plenário, a liberação de 02 (duas) diárias no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para se deslocar à capital Cuiabá/MT, na datas de 07 e 08 de agosto, para tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis.

Excelentíssimo Vereador Ademir Dias Da Silva, vem REQUERER a este soberano plenário, a liberação de 02 (duas) diárias no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para se deslocar à capital Cuiabá/MT, nas datas de 10 e 11 de agosto, para tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis.

Excelentíssimo Vereador Cleyton José Zanatta, vem REQUERER a este soberano plenário, a liberação de 03 (três) diárias no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para se deslocar à capital Cuiabá/MT, na datas de 18, 19 e 20 de setembro, para tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis.

Excelentíssimos Vereadores Valdir Bras de Moraes e Raul Batistello, vêm REQUERER a este soberano plenário, a liberação de 03 (três) diárias no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para se deslocarem à capital Cuiabá/MT, na datas de 19, 20 e 21 de setembro, para tratarem de assuntos de interesse desta Casa de Leis.

Excelentíssimo Vereador Hezio Silvino de Camargo, vem REQUERER a este soberano plenário, a liberação de 02 (duas) diárias no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para se deslocar à capital Cuiabá/MT, nas datas de 19 e 20 de setembro, para tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis.

Excelentíssimo Vereador Marcelo Pimenta, vem REQUERER a este soberano plenário, a liberação de 03 (três) diárias no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para se deslocar à capital Cuiabá/MT, nas datas de 27, 28 e 29 de setembro, para tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis.

Excelentíssimo Vereador Ademir Dias da Silva, vem requerer a este soberano plenário, a liberação de 02 (duas) diárias no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para se deslocar à capital Cuiabá/MT, nas datas de 02 e 03 de outubro, para tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis.

Excelentíssimo Vereador Hezio Silvino De Camargo, vem requerer a este soberano plenário, a liberação de 01 (uma) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para se deslocar à capital Cuiabá/MT, na data de 06 de dezembro, para tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis.