Matérias do Expediente (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

“FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 29, INCISOS VI E VII E ARTIGO 29-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INCISO IV DO ARTIGO 50 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Encaminhada para as comissões competentes.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Encaminhada para as comissões competentes.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Encaminhada para as comissões competentes.

“INSTITUI O PROGRAMA ALIMENTA NOVA SANTA HELENA COM AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT, NA MODALIDADE CDS/COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Encaminhada para as comissões competentes.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE COLIDER- MT, PARA REPASSE DE VALORES USO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE ÁGUAS QUANDO DO USO LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Encaminhada para as comissões competentes.

Solicitar a reprovação da indicação do atual Ministro da Justiça Sr. Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF), feita pelo Presidente da República no dia 27 de novembro de 2023.