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Que o Poder Executivo Municipal determine ao setor competente que construa muros nas escolas municipais e creche deste município, e nos casos que já há muro em volta desses locais que aumente o tamanho, bem como implante cerca elétrica e da outras providências.

Que o Poder Executivo Municipal determine ao setor competente que tome providências no sentido de instalar câmeras de monitoramento nos ônibus escolares e da outras providências.

Que o Poder Executivo Municipal antecipe o pagamento do valor do salário base dos profissionais de enfermagem para no montante estabelecido pela Lei Federal n° 14.434/2022 – Piso Salarial Nacional da Enfermagem e da outras providências.

Que o Poder Executivo Municipal acrescente o nome Onofre Pereira na fachada do ginásio de esportes localizado na avenida José Emílio de Moraes.

Que o Poder Executivo Municipal faça uma parceria com a Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural(EMPAER), para que esta disponibilize um Técnico para atender a Agricultura familiar do município de Nova Santa Helena e dá outras providências.

Que o Poder Executivo Municipal realize palestras socioeducativas nos centros Multiuso do Bairro Vila Bela e da Comunidade Vila Atlântica e dá outras providências.

Que o Poder Executivo Municipal realize a substituição da iluminação da praça central da Comunidade Vila Atlântica e dá outras providências.

Que o Poder Executivo Municipal volte a disponibilizar uma sala de fisioterapia no Posto Santa Terezinha na Comunidade Vila Atlântica e dá outras providências.

Que o Poder Executivo Municipal construa na Avenida Brasil 8(oito) faixas elevadas para pedestres, sendo 4(quatro) em cada sentido e ainda, mais 4(quatro) faixas elevadas para pedestres na Rua Pirajuí, cabendo salientar que os exatos locais ainda serão definidos.

Que o Poder Executivo Municipal amplie a UBS (Unidade Básica de Saúde) Santa Teresinha localizada na Comunidade Vila Atlântica.

Esta moção de repúdio justifica-se, pelas inúmeras reclamações da população deste município contra a operadora TIM/S.A, tendo em vista, que a mesma não vem cumprindo com os padrões mínimos de qualidade na prestação do serviço de telefonia celular. Entre as inúmeras reclamações da população, destaca-se a ausência de cobertura/sinal de telefonia, ausência de rede para realizar as chamadas telefônicas, interrupção de chamadas por falha de rede, ausência de cobertura de dados móveis, entre outras.

Esta moção de repúdio justifica-se, pelas inúmeras reclamações da população deste município contra a operadora OI/S.A. Cabe salientar que é de conhecimentos de todos que está operadora encontra-se em recuperação judicial e por conta disso vendeu sua unidade de telefonia para a operadora TIM/S.A e outras operadoras, porém, desde então não deu nenhuma satisfação em relação aos serviços prestados aos seus clientes. Ressalta-se ainda que esta situação não justifica o descaso e desamparo com os consumidores.

Esta moção de repúdio justifica-se, que a prestação de serviços por parte dos Correios é essencial a todos de nosso País, além de ser responsável por grande demanda de entregas e postagens. Cabe salientar que Nova Santa Helena há tempos vem padecendo com a escassez de servidores na Agência local, tendo sido a questão reportada por este Legislativo diversas vezes. Ressalta-se ainda que atualmente o serviço de atendimento junto à agência vem sendo realizado APENAS DUAS VEZES POR SEMANA, o que está gerando imensos transtornos, inviabilizando entregas e postagens, com os consequentes prejuízos financeiros que advém da questão. Além das consequências trazidas pela prestação deficitária de serviços, o escasso atendimento gera imensa aglomeração de pessoas em filas nos dois dias que a agência funciona, além de garantir demora ofensiva aos direitos dos consumidores. Verificamos que a referida solução seria o funcionamento desta agencia da segundas-feiras a sextas-feiras com um funcionário.

Manifestar expresso apoio ao Excelentíssimo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por sua postura, e reiterar a imensa importância em se garantir as prerrogativas do Congresso Nacional como único legitimado para legislar em tudo aquilo que lhe é próprio de sua competência.

Manifestar expresso apoio ao Excelentíssimo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por sua postura, e reiterar a imensa importância em se garantir as prerrogativas do Congresso Nacional como único legitimado para legislar em tudo aquilo que lhe é próprio de sua competência.

Solicitar a reprovação da indicação do atual Ministro da Justiça Sr. Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF), feita pelo Presidente da República no dia 27 de novembro de 2023.

AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO E SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(PRIMEIRA DAMA)SE AUSENTAREM DO TERRITÓRIO NACIONAL.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA - MT, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ALTERA A BASE REMUNERATÓRIA ESTABELECIDA NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 506/2012”.

“ALTERA A LEI 916/2019 PARA INCLUIR O CUSTEIO DE DESPESAS COM EVENTOS DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES E VEREADORES”.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL IDOSO FELIZ NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas portadoras de fibromialgia, às ostomizadas, às que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia ou hemodiálise, nos estabelecimentos públicos ou privados, localizados no município de Nova Santa Helena e fixa outras providências.

INSTITUI A SEMANA DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA -MT, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 25 DE NOVEMBRO.

“Altera a Lei n° 506/2012 que dispõe a estrutura organizacional e o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Nova Santa Helena/MT.

“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE EVENTUAIS CARGOS VAGOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 29, INCISOS VI E VII E ARTIGO 29-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INCISO IV DO ARTIGO 50 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ALTERA CARGA HORÁRIA DE FISIOTERAPEUTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL E ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE COLÍDER/MT, PARA ASSISTÊNCIA OPERACIONAL E FINANCEIRA NO USO DO SAE/CTA SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA, E VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS (ACE) PREVISTO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 010/2001 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 625/2014 DE 15 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DESAFETA IMÓVEIS PÚBLICOS, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, AOS BENEFICIÁRIOS SELECIONADOS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do CONSELHO MUNICIPAL dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do CONSELHO TUTELAR e do FUNDO MUNICIPAL dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), e dá outras providências.”.

AUTORIZA A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL NA ORDEM DE 5,79% AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT.

AUTORIZA FIXAÇÃO DE ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA FIXAÇÃO DE ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREMIAÇÃO DE UMA MOTO PARA INCENTIVO AO RECOLHIMENTO DO IPTU EM DIA, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO, DEFINIR PARCELAMENTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO, DESAFETAR BEM PÚBLICO E REALIZAR ALIENAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 643/2014 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSO FINANCEIRO, PARA A LIMMT, MEDIANTE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.