Matérias do Expediente (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1043 de 2023
Processo: -
Autor: Rafael Rodrigo de Lima - Prefeito em exercício
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 491, DE 09 DE MAIO DE 2012, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Encaminhada para as comissões competentes.
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Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1044 de 2023
Processo: -
Autor: Rafael Rodrigo de Lima - Prefeito em exercício
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2023 – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Encaminhada para as comissões competentes.
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Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: LUIZ PELISSARI
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas portadoras de fibromialgia, às ostomizadas, às que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia ou hemodiálise, nos estabelecimentos públicos ou privados, localizados no município de Nova Santa Helena e fixa outras providências. - Encaminhada para as comissões competentes.
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Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: LUZIA DO ROQUE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A SEMANA DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA -MT, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 25 DE NOVEMBRO. - Encaminhada para as comissões competentes.
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Matéria lida |