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QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAÇA A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE USO DE LAMA ASFÁLTICA NAS RUAS DO BAIRRO VILA BELA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA, MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE O REBAIXAMENTO DE ESTRADA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE A AQUISIÇÃO DE 1 (UM) VEÍCULO POPULAR PARA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO QUE PASSA PELA CIDADE, CONSTRUÇÃO DE UM LAGO E PISTAS DE CAMINHADA E O QUE MENCIONA NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA, MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE EDIVAN DE JESUS DA SILVA E DEMAIS COLEGAS VEREADORES DESTA CASA DE LEIS, APRESENTAM AO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSO, A DOUTORA IDALMIS CUZA GARCIA, MÉDICA INTERINA DO POSTO DE SAÚDE JOÃO ALBERTO ZANETTI, NOVA SANTA HELENA, MATO GROSSO.

SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA A FAZER O TRANSPORTE DOS MORADORES DA ZONA RURAL UTILIZANDO O TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SUMULA: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

SÚMULA: “FIXA REGRAS PARA AUMENTO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E VEREADORES MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SUMULA: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II ARTIGO 116 DO CAPITULO V DA LEI 061/2002 DA LICENÇA PATERNIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

SUMULA: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 069 DE 04 DE JUNHO DE 2002 QUE INSTITUIU A DATA DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA, MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

SÚMULA: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: “ALTERA ANEXOS I A VI DA LEI MUNICIPAL N° 010, DE 17 DE JANEIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA – SEFAZ, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN, CARTÓRIO ELEITORAL E JUNTA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: AUTORIZA O MUNICIPIO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RECICLANIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE MOTORISTA PREVISTO NA LEI 784 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS PREVISTO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 785, DE 27 DE JAN

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SINAL DE INTERNET GRATUITO A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 088 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SUMULA: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO”

SÚMULA: “ALTERA A TABELA MENCIONADA NO ART. 1º DA LEI 729/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “AUTORIZA A CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE BENS PÚBLICOS À ADITAR – ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE NOVA SANTA HELENA E ARREDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES FIXADOS NA LEI 8.666/93, COM BASE NO INDEXADOR IGP-M, OS QUAIS PASSAM A VIGORAR NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO, DEFINIR PARCELAMENTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR DE NOVA SANTA HELENA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AUMENTAR VAGAS DE ENFERMEIRA E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 010, DE 17 DE JANEIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL EM FAVOR DE SILVIO PEREIRA DE SOUZA, BENTO ALVES DA SILVA E ANTONIO SIDNEY COSTA E ELZA MARIA DE ASSIS, JOVELINO CARRARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ADITAR – ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE NOVA SANTA HELENA E ARREDORES, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MUNICIPALIZAÇÃO DA ESTRADA RIACHO AZUL, E REGULAMENTA SUA EXTENSÃO DENTRO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE CARGOS DE FORMA TEMPORÁRIA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “ALTERA O INCISO III DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL N. 491, DE 09 DE MAIO DE 2012 QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “REFERENDA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS MATO-GROSSENSES - CONSPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: “DISPÕE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, NO INTUITO DE ADOTAR MEDIDAS PARA INCREMENTO DA COBRANÇA DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “ALTERA DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL 571 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: “ALTERA TABELA I E II DO ANEXO I DA LEI 639 DE 18 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT, PARA REPASSE DE VALORES QUANDO DO ENVIO DE CRIANÇAS/MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO E/OU ABANDONO PARA A CASA LAR “SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS”, SITUADA NAQUELE MUNICÍPIO E VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TESTE SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR CARGOS COMISSIONADOS NO ANEXO III LEI MUNICIPAL N° 010, DE 17 DE JANEIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.