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PLO 963/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2022
Autor:
Paulinho Bortolini - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 964/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Autor:
Paulinho Bortolini - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 965/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Promove alterações na Lei Municipal nº 826/2017, de 05 de dezembro de 2017 – Código Tributário, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Autor:
Paulinho Bortolini - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 966/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A PREMIAÇÃO DE UMA MOTO PARA INCENTIVO AO RECOLHIMENTO DO IPTU EM DIA, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Autor:
Paulinho Bortolini - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 967/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Autor:
Paulinho Bortolini - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 968/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à alienação por permuta de áreas de propriedade do Município, na forma que especifica.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022
Autor:
Paulinho Bortolini - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 969/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei Municipal n. 491, de 09 de maio de 2012, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Santa Helena/MT e, dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022
Autor:
Paulinho Bortolini - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 970/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Autor:
Paulinho Bortolini - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 972/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Março de 2022
Autor:
Paulinho Bortolini - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 973/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora”, que promove o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, no município de Nova Santa Helena, Estado do Mato Grosso, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Março de 2022
Autor:
Paulinho Bortolini - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 974/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO, DEFINIR PARCELAMENTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Autor:
Paulinho Bortolini - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 975/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CORREÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Autor:
Paulinho Bortolini - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 976/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “INSTITUI E REGULAMENTA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Autor:
Paulinho Bortolini - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 977/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “INSTITUI A REESTRUTURAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA”
Apresentação: 19 de Maio de 2022
Autor:
Paulinho Bortolini - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 978/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o município de Nova Santa Helena-MT, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio de Cooperação e Gestão Compartilhada com o município de Guarantã do Norte/MT, estado de Mato Grosso, para fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais, de disposição final de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Maio de 2022
Autor:
Paulinho Bortolini - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 979/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT, PARA REPASSE DE VALORES QUANDO DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DE CRIANÇAS/MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO E/OU ABANDONO PARA A CASA LAR “LAR RAIO DE LUZ”, SITUADA NAQUELE MUNICÍPIO E VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Junho de 2022
Autor:
Paulinho Bortolini - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 980/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Nova Santa Helena-MT a desafetar e doar a imóveis que especifica ao Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias – inpEV, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2022
Autor:
Paulinho Bortolini - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 981/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Autor:
Paulinho Bortolini - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 982/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Promove alterações na Lei Municipal nº 1036/2022, de 07 de junho de 2022, que instituiu a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Santa Helena.
Apresentação: 20 de Junho de 2022
Autor:
Paulinho Bortolini - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 983/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL E O CONSELHO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Julho de 2022
Autor:
Paulinho Bortolini - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 984/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Apresentação: 1 de Julho de 2022
Autor:
Paulinho Bortolini - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 985/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Julho de 2022
Autor:
Paulinho Bortolini - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 986/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS (ACE) PREVISTO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 010/2001 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 11 de Julho de 2022
Autor:
Paulinho Bortolini - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 987/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “INSTITUI ESTRATÉGIA MUNICIPAL PARA PROMOÇÃO, ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO DA SAÚDE MENSTRUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 20 de Julho de 2022
Autor:
Paulinho Bortolini - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 988/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA SANTA HELENA - MT (APAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Apresentação: 27 de Julho de 2022
Autor:
Paulinho Bortolini - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 989/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 491, DE 09 DE MAIO DE 2012, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 26 de Julho de 2022
Autor:
Paulinho Bortolini - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 990/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA TABELA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Julho de 2022
Autor:
Paulinho Bortolini - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 991/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 4 de Agosto de 2022
Autor:
Paulinho Bortolini - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 992/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Agosto de 2022
Autor:
Paulinho Bortolini - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 993/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS (ACE) PREVISTO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 010/2001 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Autor:
Paulinho Bortolini - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 994/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ALUNOS QUE PARTICIPARÃO DA 16ª MOSTRA BRASILEIRA DE FOGUETES, QUE ACONTECERÁ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Protocolo: 1/2022, Data Protocolo:
23/08/2022 -
Horário: 10:45:47
Autor:
Paulinho Bortolini - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 995/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Protocolo: 2/2022, Data Protocolo:
23/08/2022 -
Horário: 10:50:35
Autor:
Paulinho Bortolini - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 996/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2022 – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Protocolo: 7/2022, Data Protocolo:
14/09/2022 -
Horário: 9:16:46
Autor:
Paulinho Bortolini - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 997/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Setembro de 2022
Protocolo: 10/2022, Data Protocolo:
20/09/2022 -
Horário: 9:48:08
Autor:
Paulinho Bortolini - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 998/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Setembro de 2022
Protocolo: 13/2022, Data Protocolo:
16/11/2022 -
Horário: 10:29:35
Autor:
Paulinho Bortolini - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 999/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Santa Helena para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Protocolo: 14/2022, Data Protocolo:
16/11/2022 -
Horário: 10:36:02
Autor:
Paulinho Bortolini - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1000/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza Remanejar, Transpor e Transferir, as Dotações Orçamentárias Aprovadas na LOA 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Protocolo: 15/2022, Data Protocolo:
16/11/2022 -
Horário: 10:38:31
Autor:
Paulinho Bortolini - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1001/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Protocolo: 12/2022, Data Protocolo:
19/10/2022 -
Horário: 8:16:01
Autor:
Paulinho Bortolini - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1002/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Promove alterações na Lei Municipal nº 1055/2022, de 20 de setembro 2022, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2022 – no âmbito do município de Nova Santa Helena/MT e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Protocolo: 16/2022, Data Protocolo:
16/11/2022 -
Horário: 10:41:57
Autor:
Paulinho Bortolini - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1003/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONSTANTE DA TABELA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Protocolo: 17/2022, Data Protocolo:
16/11/2022 -
Horário: 10:46:39
Autor:
Paulinho Bortolini - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1004/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROPÕE A REVISÃO DOS DEMONSTRATIVOS I, II e III DO ANEXO DE METAS FISCAIS APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL NO 998, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2022
Protocolo: 19/2022, Data Protocolo:
16/11/2022 -
Horário: 10:55:29
Autor:
Paulinho Bortolini - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1005/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Protocolo: 21/2022, Data Protocolo:
25/11/2022 -
Horário: 9:01:34
Autor:
Paulinho Bortolini - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1006/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO DE DESPESA COM A FINALIDADE DE CONTRATAR EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA SANTA HELENA/MT, INCLUINDO TODOS OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS E EXIGIDOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Protocolo: 23/2022, Data Protocolo:
06/12/2022 -
Horário: 10:02:02
Autor:
Paulinho Bortolini - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1007/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio para o custeio de despesas de viagens aos portadores de Doença Renal Crônica – Hemodiálise - em tratamento fora do domicilio e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Protocolo: 24/2022, Data Protocolo:
06/12/2022 -
Horário: 10:16:18
Autor:
Paulinho Bortolini - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1008/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Faixa de Domínio das Rodovias Municipais, fixa limitações de uso no âmbito do Município de Nova Santa Helena – MT e dá outras providências”.
Apresentação: 28 de Novembro de 2022
Protocolo: 25/2022, Data Protocolo:
06/12/2022 -
Horário: 10:38:59
Autor:
Paulinho Bortolini - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1009/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Paulinho Bortolini - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1011/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, PARA REPASSE DE VALORES USO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE ÁGUAS QUANDO DO USO LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Autor:
Paulinho Bortolini - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1012/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 491, DE 09 DE MAIO DE 2012, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 26 de Julho de 2022
Autor:
Paulinho Bortolini - Prefeito
Texto Original
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PRE 1/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: “ALTERA O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA”.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: “INSTITUI E REGULAMENTA O USO DE UNIFORMES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA”.
Apresentação: 7 de Junho de 2022
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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