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"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Santa Helena para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências." PPA.

“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 258/2007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“RECONHECE A COMUNIDADE RELIGIOSA DA CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA MT”.

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PLOA)

“AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E ESPECÍFICO, A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO E A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026, NO LIMITE DE ATÉ 30% (TRINTA POR CENTO) DO TOTAL DAS DOTAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2025 – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT”.

“IMPLEMENTA O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA - MT, EM ACORDO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N°. 13.431/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Regulamenta, no âmbito municipal, o disposto no art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal, o valor para pagamento de Requisições de Pequeno Valor - RPV, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado e dá outras providências”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO INTERMUNICIPAL COM O MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT PARA IMPLANTAÇÃO, CUSTEIO E OPERAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO (ABRIGO TEMPORÁRIO – CASA LAR), NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.717/2025 DE ITAÚBA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT.”

“Dispõe sobre a vinculação de percentual mínimo da Receita Corrente Líquida (RCL) Anual à Secretaria Municipal De Assistência Social e dá outras providências”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Incentivo Socioeducativo e Esportivo, denominado 'Caminhos do Futuro', e estabelece diretrizes para sua execução e dá outras providências”.

SÚMULA: “AUTORIZA DESINCORPORAR DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA/MT E DAR BAIXA DOS BENS PATRIMONIAIS CONSTANTES DO RELATÓRIO ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis em seu Artigo 178 §4° inciso VIII e, em observância ao Artigo 109 §1° inciso II deste mesmo Regimento, vem REQUERER a este soberano plenário a aprovação deste requerimento e, posteriormente, o adiamento da sessão ordinária do dia 17 de fevereiro para 24 de fevereiro de 2025, segunda-feira.

O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis em seu Artigo 178, §4°, inciso VIII e, em observância ao Artigo 109, §1°, inciso II deste mesmo Regimento, vem REQUERER a este soberano plenário a aprovação deste requerimento e, posteriormente, o adiamento da sessão ordinária do dia 19 para o dia 26 de maio de 2025, segunda-feira. Para que possa tratar de motivos particulares...

Ademir Dias da Silva, Presidente desta Casa de Leis, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, em seu Artigo 178, §4°, inciso VIII e, em observância ao Artigo 109, §1°, inciso II deste mesmo Regimento, vem REQUERER a este soberano plenário a aprovação deste requerimento, possibilitando assim a mudança da data da última sessão ordinária do dia 15 de dezembro, segunda-feira, para o dia 12 de dezembro de 2025, excepcionalmente, sexta-feira.

Excelentíssimos Vereadores Marcelo Pimenta, Lucinei de Oliveira Luna, Hezio Silvino de Camargo, Mariozan Aparecido Fogaça e Ademir Dias da Silva vêm requerer a liberação de 04 (quatro) diárias para cada vereador, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada diária, totalizando R$ 10.000,00 (dez mil reais), para que possam se deslocar à capital Cuiabá/MT e, nos dias 17, 18, 19 e 20 de fevereiro, tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis, além de participar do evento que será realizado pelo TCE-MT, juntamente com a AMM, com o Tema: “Encontro dos Municípios Mato-grossenses 2025“.

Excelentíssimo Vereador Raul Batistello vem requerer a liberação de 03 (três) diárias, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, totalizando R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), para que possa se deslocar à capital Cuiabá/MT e, nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro, tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis.

Excelentíssimos Vereadores Marcelo Pimenta e Valdir Bras de Moraes vêm requerer a liberação de 03 (três) diárias para cada um, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada diária, totalizando R$ 3.000,00 (três mil reais), para se deslocarem à capital Cuiabá/MT e, nos dias 12, 13 e 14 de março, possam tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis.

Excelentíssimo Vereador Hezio Silvino de Camargo vem requerer a liberação de 02 (duas) diárias, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, totalizando R$ 1.000 (mil reais), possibilitando assim sua ida à capital Cuiabá/MT, para que nos dias 24 e 25 de março possa tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis.

Ao setor competente, Excelentíssimo Presidente, Senhor Ademir Dias da Silva, vem através deste determinar o pagamento de 03 (três) diárias, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, totalizando R$ 1.500 (mil e quinhentos reais), possibilitando assim sua ida à capital Cuiabá/MT, para que nos dias 25, 26 e 27 de março possa tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis.

Excelentíssimos Vereadores Luiz Carlos Pelissari, Valdir Bras de Moraes, Mariozan Aparecido Fogaça e Raul Batistello vêm requerer a liberação de 03 (três) diárias, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, totalizando R$ 6.000 (seis mil reais), possibilitando assim a ida dos nobres vereadores à capital Cuiabá/MT, para que nos dias 31 de março, 01 e 02 de abril possam tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis.

Excelentíssima Vereadora Juliana Lorca vem requerer a liberação de 03 (três) diárias, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, totalizando R$ 1.500 (mil e quinhentos reais), possibilitando assim a ida da nobre vereadora à capital Cuiabá/MT, para que nos dias 31 de março, 01 e 02 de abril possa tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis. Registra-se que o valor das diárias foi devolvido à Câmara pela nobre vereadora, devido ao seu compromisso ter sido desmarcado na capital.

Excelentíssimo Vereador Hezio Silvino de Camargo vem requerer a liberação de 01 (uma) diária, sem pernoite, no valor de R$ 142,25 (cento e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos) para se deslocar à Santa Carmem/MT, para que no dia 22 de maio possa participar de um evento relacionado aos interesses deste município.

Excelentíssima Vereadora Juliana Lorca vem requerer a liberação de 02 (duas) diárias, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, totalizando R$ 1.000 (mil reais), possibilitando assim a ida da nobre vereadora à capital Cuiabá/MT, para que nos dias 06 e 09 de junho possa tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis.

Excelentíssimo Vereador Lucinei de Oliveira Luna vem requerer a liberação de 02 (duas) diárias, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, totalizando R$ 1.000 (mil reais), possibilitando assim a ida do nobre vereador à capital Cuiabá/MT, para que nos dias 09 e 10 de junho possa tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis.

Excelentíssimo Vereador Valdir Bras de Moraes vem requerer a liberação de 03 (três) diárias, no valor de R$ 616,43 (seiscentos e dezesseis reais e quarenta e três centavos) cada, totalizando R$ 1.849,29 (mil oitocentos e quarenta e nove reais e vinte e nove centavos), possibilitando assim a ida do nobre vereador à capital Federal, Brasília, para que nos dias 08, 09 e 10 de julho possa tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis.

Excelentíssimo Presidente, Senhor Ademir Dias da Silva, vem através deste determinar o pagamento de 02 (duas) diárias, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, totalizando R$ 1.000 (mil reais), possibilitando assim sua ida à capital Cuiabá/MT, para que nos dias 19 e 20 de agosto possa tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis.

Excelentíssimo Vereador Valdir Bras de Moraes vem requerer a liberação de 01 (uma) diária, sem pernoite, no valor de R$ R$ 237,09 (duzentos e trinta e sete reais e nove centavos), possibilitando assim a ida do nobre vereador à capital Cuiabá/MT, para que no dia 21 de agosto possa tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis.

Excelentíssimo Presidente, Senhor Ademir Dias da Silva, vem através deste determinar o pagamento de mais 01 (uma) diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), possibilitando assim sua permanência na capital Cuiabá/MT, no dia 21 de agosto, para a conclusão do seu compromisso relacionado a assuntos de interesse desta Casa de Leis.

Excelentíssimo Presidente, Senhor Ademir Dias da Silva, vem através deste determinar o pagamento de 1 (uma) diária, sem pernoite, no valor de R$ 142,25 (cento e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos), possibilitando assim sua ida à Sinop/MT, no dia 22 de agosto, para participar do Encontro Regional -Reforma Tributária- Região Norte do Mato Grosso.

Excelentíssimo Vereador Lucinei de Oliveira Luna vem requerer a liberação de 03 (três) diárias, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, totalizando R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), possibilitando assim a ida do nobre vereador à capital Cuiabá/MT, para que nos dias 17, 18 e 19 de setembro possa tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis.

Excelentíssimo Vereador Lucinei de Oliveira Luna e Excelentíssima Vereadora Juliana Lorca vêm requerer a liberação de 02 (duas) diárias, com per noite, para cada um, cada diária com o valor unitário de R$ 474,18 (quatrocentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos), e 01 (uma) diária, sem pernoite, para cada um, com o valor unitário de R$ 142,25 (cento e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 2181,22 (dois mil cento e oitenta e um reais e vinte e dois centavos), para se deslocarem à Guarantã do Norte/MT e, nos dias 14, 15 e 16 de outubro, participarem do Curso Preparatório para avaliação de Certificação Profissional da Secretaria da Previdência - CP RPPS, relacionado ao Santa Helena PREV.

Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, AUTORIZO e DETERMINO o pagamento de 03 (três) diárias, com pernoite, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) cada, totalizando R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), tais valores atualizados conforme a Lei Municipal 1206/2025, possibilitando assim deslocar-me à capital Cuiabá/MT, para que nos dias 23, 24 e 25 outubro, possa tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis.

Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, AUTORIZO e DETERMINO o pagamento de 03 (três) diárias, com pernoite, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) cada, para mim e os Vereadores Valdir Bras de Moraes, Lucinei de Oliveira Luna, Marcelo Pimenta e Raul Batistello, totalizando R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), possibilitando assim nossa ida à capital Cuiabá/MT, para que nos dias 04, 05 e 06 de novembro possamos tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis.

Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, AUTORIZO e DETERMINO o pagamento de 03 (três) diárias, com pernoite, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) cada, para mim e os Vereadores, Luiz Carlos Pelissari, Mariozan Aparecido Fogaça, Marcelo Pimenta e Hezio Silvino de Camargo, totalizando R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), possibilitando assim nossa ida à capital Cuiabá/MT, para que nos dias 26, 27 e 28 de novembro possamos tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis.

Excelentíssimo Vereador Valdir Bras de Moraes vem requerer a liberação de 02 (duas) diárias, com pernoite, com valor unitário de R$ 700,00 (setecentos reais) cada, e 01 (uma) diária, sem pernoite, com o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando R$ 1800,00 (mil e oitocentos reais), para que possa se deslocar à Cuiabá/MT, nos dias 09, 10 e 11 de dezembro, para tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis.

Excelentíssimo Vereador Valdir Bras de Moraes e Excelentíssima Vereadora Juliana Lorca vêm requerer a liberação de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) para cada um, valor referente a 03 (três) diárias com pernoite, totalizando R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), para que possam se deslocar à Cuiabá/MT, nos dias 15, 16 e 17 de dezembro, para tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis.

Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, AUTORIZO e DETERMINO o pagamento de R$ 1,800,00 (mil e oitocentos reais) para mim e para os vereadores Mariozan Aparecido Fogaça, Marcelo Pimenta, Raul Batistello e Lucinei de Oliveira Luna, individualmente, valor referente a 02 (duas) diárias com pernoite e 01 (uma) diária sem pernoite, totalizando R$ 9.000,00 (nove mil reais), possibilitando assim nossa ida à capital Cuiabá/MT, para que nos dias 15, 16 e 17 de dezembro possamos tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis.

Artigo 1º - Fica decretado que a Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, não realizará expediente nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025.

Artigo 1º - Fica decretado pela Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, o adiamento da sessão ordinária do dia 17 de fevereiro para 24 de fevereiro de 2025.

Artigo 1º - Fica decretado que a Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, não realizará expediente nos dias 01 de maio (FERIADO NACIONAL) e 02 de maio (PONTO FACULTATIVO).

Artigo 1º - Seja conferido Título Honorífico de Cidadão Santelenense ao Pastor CLEUMAR OLIVEIRA SANDIM pelos serviços de notória relevância que prestou à população do município de Nova Santa Helena.

CONSIDERANDO a aprovação do Requerimento n°10/2025, em sessão ordinária, onde foi requerido o adiamento da sessão do dia 19 para 26 de maio de 2025; Artigo 1º - Fica decretado pela Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, o adiamento da sessão ordinária do dia 19 para 26 de maio de 2025.

Considerando o período de recesso parlamentar; Considerando que no recesso há uma baixa procura pelos serviços ofertados neste órgão e, ainda, visando a contensão de despesas. DECRETA Artigo 1º - Fica decretado na Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, o RECESSO PARLAMENTAR, conforme artigo 5º do Regimento Interno desta Casa de Leis, no período de 18 a 31 de julho de 2025 Artigo 2º - Não haverá expediente no período de 21 a 25 de julho de 2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Artigo 1º - Seja conferido Título Honorífico de Cidadão Santelenense ao Nutricionista e Biomédico, Senhor JACKSON DIAS FERREIRA, pelos serviços de notória relevância que presta à população do município de Nova Santa Helena.